Termos de Uso

Última atualização: 21/06/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do Bookself ("Serviço", "plataforma"), aplicativo web de organização de biblioteca pessoal disponível em bookself.app.br. Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("usuário") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

O Bookself é operado sob o CNPJ nº 67.575.494/0001-03 (MEI). Contato oficial: sac@bookself.app.br.

1. O que é o Bookself

O Bookself permite que você catalogue, organize e acompanhe sua biblioteca pessoal de livros — registrando títulos, autores, status de leitura, avaliações, capas e anotações. O Serviço é destinado a uso pessoal e não comercial.

2. Conta e responsabilidades do usuário

• Para usar o Serviço você cria uma conta com e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras no cadastro e a manter seu e-mail atualizado, já que ele é usado para comunicações importantes, incluindo lembretes de vencimento de plano e recuperação de senha.
• Você é o único responsável pelo conteúdo que cadastra (títulos, anotações, imagens de capa). Não utilize a plataforma para armazenar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• É vedado tentar acessar contas de outros usuários, burlar limites do plano, sobrecarregar a infraestrutura ou realizar engenharia reversa do Serviço.

Avise imediatamente sac@bookself.app.br caso suspeite de uso não autorizado da sua conta.

3. Plano gratuito e planos pagos

O Bookself funciona em modelo freemium. O plano gratuito permite cadastrar até 7 livros, sem custo e por tempo indeterminado. Os planos pagos liberam o cadastro de livros ilimitados durante o período contratado.

Todos os planos pagos são de pagamento único (avulso). Não há cobrança recorrente nem renovação automática: ao final do período contratado, nada é cobrado novamente. O acesso aos recursos ilimitados vale pelo período indicado (30, 90 ou 365 dias) a partir da confirmação do pagamento. Próximo do vencimento, o Bookself enviará um aviso por e-mail para que você possa renovar, caso deseje.

Os pagamentos são processados pela InfinitePay, responsável pelo processamento financeiro da transação. O Bookself não armazena dados completos de cartão ou meios de pagamento. Os valores podem ser alterados a qualquer momento, mas alterações de preço não afetam planos já contratados e em vigor.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de se arrepender da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data do pagamento, com reembolso integral do valor pago.

Para solicitar o reembolso dentro desse prazo, basta enviar um e-mail para sac@bookself.app.br a partir do e-mail cadastrado na conta. Após a confirmação, o estorno é processado pelo meio de pagamento utilizado, podendo levar alguns dias úteis conforme os prazos da InfinitePay e da operadora.

Passado o prazo de 7 dias, em razão da natureza do serviço (acesso digital liberado imediatamente após a contratação), não há reembolso do valor referente ao período já iniciado, salvo nas hipóteses previstas em lei.

5. Expiração do plano e seus dados

Quando um plano pago expira e não é renovado:

• Seus dados e livros são mantidos. Nada é apagado automaticamente ao fim do plano — sua biblioteca continua acessível.
• Sua conta volta ao plano gratuito. Você continua podendo visualizar e gerenciar todos os livros já cadastrados, inclusive aqueles acima do limite de 7.
• Enquanto estiver no plano gratuito acima do limite, você não poderá adicionar novos livros até renovar um plano pago ou reduzir sua biblioteca a 7 livros.

Contas inativas: contas sem nenhum acesso (login) por período superior a 12 (doze) meses poderão ser desativadas e ter seus dados excluídos, mediante aviso prévio por e-mail ao endereço cadastrado.

6. Seu conteúdo

Os livros, avaliações, tags e demais informações que você cadastra na sua biblioteca pessoal pertencem a você. O Bookself armazena esses dados exclusivamente para fornecer o serviço e não reivindica propriedade sobre o conteúdo cadastrado pelos usuários.

7. Exclusão de conta e dados

Você pode solicitar a exclusão da sua conta e de todos os seus dados a qualquer momento, enviando um pedido para sac@bookself.app.br. A exclusão é definitiva e remove sua biblioteca e informações de cadastro, ressalvados os registros que a legislação exija manter.

8. Propriedade intelectual

A marca "Bookself", seu design, layout e código-fonte são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao seu titular. Nenhuma disposição destes termos transfere tais direitos ao usuário.

9. Disponibilidade do serviço

Empenhamo-nos para manter o Bookself disponível e funcional, mas o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e podemos realizar manutenções, atualizações ou interrupções técnicas. Recomendamos que você mantenha cópias próprias de informações que considere essenciais.

10. Limitação de responsabilidade

O Bookself é uma ferramenta de organização pessoal. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por perdas indiretas decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, especialmente direitos do consumidor.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e está detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Alterações nestes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para sac@bookself.app.br.